Política de Conheça Seu Cliente (KYC)

1. Introdução

Esta Política de Conheça Seu Cliente (KYC) estabelece os princípios, normas e diretrizes que a Rei da Mesa adota para identificar e verificar a identidade dos jogadores e usuários da plataforma, visando conformidade com a legislação e prevenção de atividades ilícitas como lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo.

2. Objetivo

Prevenir que atividades ilícitas ocorram em nosso ambiente de apostas online, cumprindo exigências legais, setoriais e éticas, orientadas pelos seguintes princípios:

• Conformidade Regulatório: atender à Lei nº 9.613/1998 (PLD/FT), Leis nº 13.756/2018 e 14.790/2023, Portarias do Ministério da Fazenda e Instrução Normativa 1/2020 do COAF.

3. Escopo

Aplica-se a todos os colaboradores e departamentos da Rei da Mesa envolvidos no cadastro, atendimento, operações e monitoramento de jogadores e transações.

4. Definições

• Know Your Client (KYC): processo de identificação e verificação de clientes para prevenir fraudes e atividades ilícitas.

5. Diretrizes do Processo de KYC

5.1 Cadastro do Jogador

O jogador deverá fornecer:

• Nome completo, data de nascimento, nacionalidade e endereço.
• Documento de identificação (CPF, RG, passaporte).
• Contato (telefone, e-mail) e geolocalização.
• Informações bancárias (Pix).
• Cópia de documento com foto e comprovante de endereço.

5.2 Verificação e Validação

Todos os documentos são autenticados por ferramentas específicas. A Rei da Mesa pode solicitar documentação adicional quando necessário.

5.3 Cruzamento de Dados

Realizamos checagens em bases terceiras para identificar:

• Pessoas Politicamente Expostas (PEPs) e Desportivamente Expostas (PEDs).
• Listas restritivas nacionais e internacionais (Interpol, OFAC etc.).
• Histórico empregatício, judicial e de ludopatia.
• Jurisdições de alto risco de lavagem de dinheiro.

Perfis de alto risco (menores de 18 anos, funcionários do operador, PEDs/PEPs) são automaticamente rejeitados.

5.4 Classificação de Risco

Classificamos cada usuário em níveis de risco, aplicando controles proporcionais a cada perfil.

5.5 Monitoramento Contínuo

• Revisão de transações e padrões de apostas.
• Detecção de sinais de fraude e alterações de perfil.

5.6 Armazenamento de Dados

Armazenamos registros KYC por no mínimo cinco (5) anos, em ambiente seguro, com acesso restrito a funcionários autorizados.

6. Responsabilidades

• Cadastro: gestão de registros de clientes.
• Compliance: revisão e atualização desta política.
• Risco: aplicação de controles conforme regulamentação.

7. Auditoria e Revisão

Conduzimos auditorias internas periódicas para garantir conformidade com esta Política e legislação aplicável.

8. Treinamento e Capacitação

Realizamos treinamentos regulares para equipes de cadastro, verificação e monitoramento, com exemplos práticos de prevenção à lavagem de dinheiro.

9. Penalidades

• Advertências formais.
• Treinamentos corretivos obrigatórios.
• Ações disciplinares, incluindo suspensão ou desligamento.

10. Contato

Dúvidas sobre esta política podem ser enviadas para:
compliance@reidamesa.com